IBS, CBS e a possível inclusão na base do ICMS — o que as empresas precisam saber

A discussão sobre a inclusão dos novos tributos IBS e CBS na base de cálculo do ICMS tem ganhado força entre os fiscos estaduais, trazendo preocupação para empresas de diversos setores. Algumas Secretarias da Fazenda já manifestaram entendimento de que os novos tributos devem compor a base do ICMS durante a transição da reforma, o que pode elevar a carga tributária e gerar impactos relevantes na formação de preços.

Ao mesmo tempo, entidades e especialistas defendem que essa inclusão viola o princípio da neutralidade da reforma tributária e pode configurar dupla base de tributação, especialmente em operações que já são oneradas pelo ICMS. Esse conflito abre espaço para um cenário de insegurança jurídica, com potencial de judicialização.

Para o contribuinte, o alerta é imediato: se confirmada a interpretação de alguns estados, a base de cálculo dos tributos indiretos será ampliada, aumentando custos operacionais e exigindo revisão das margens comerciais. Além disso, ainda existe a possibilidade de que futuras regulamentações ou decisões judiciais alterem esse entendimento, reforçando a necessidade de acompanhamento próximo.

Impactos práticos para as empresas

• Potencial aumento da carga tributária pela ampliação da base do ICMS.

• Divergência entre estados, criando cenários distintos de tributação.

• Risco de litígios tributários caso a inclusão seja contestada judicialmente.

• Necessidade de ajustes nos sistemas fiscais e ERPs durante a fase de transição.

• Importância de planejamento tributário para avaliar se há alternativas ou compensações possíveis.

Conclusão

Diante dessa indefinição, empresas devem acompanhar atentamente as orientações dos fiscos estaduais e preparar análises internas para entender o impacto da ampliação da base de cálculo. A reforma tributária segue em construção, e decisões como essa podem alterar de forma significativa os custos operacionais e a competitividade dos negócios.

Fonte:
https://portalcontabilsc.com.br/noticias/os-novos-cbs-e-ibs-devem-compor-base-de-calculo-do-icms/