O Banco Central anunciou uma nova medida voltada para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, diante de crescentes ataques cibernéticos e atuação de organizações criminosas no setor financeiro. A partir de agora, as transações via Pix e TED pelas instituições de pagamento não autorizadas (ou que operam por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação, os chamados PSTIs) estarão limitadas a R$ 15 mil.
Principais pontos da medida
-
A limitação vale imediatamente para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas conectadas ao sistema financeiro via PSTIs.
-
A medida tem como objetivo impedir que o crime organizado use essas instituições menos reguladas para movimentações de valores elevados.
-
O presidente do Banco Central ressaltou que, embora poucos casos ultrapassem esse limite — apenas 1% das transações de pessoas jurídicas via TED ou Pix —, é necessário estabelecer controles operacionais e de segurança.
-
Instituições que cumprirem novos requisitos de segurança poderão ter essa limitação removida, ou mesmo receber autorização antecipada, após demonstrar cumprimento dos processos de governança. Há também uma disposição transitória: participantes que atestarem a adoção de controles poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias.
-
Além disso, foi antecipado o prazo para que essas instituições solicitem autorização formal ao Banco Central: de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Impactos e recomendações
Para empresas contábeis, fintechs, prestadores de serviços de tecnologia e instituições financeiras, a nova regra requer:
-
Verificação se operam sob a categoria de “instituição não autorizada” ou via PSTI;
-
Avaliação do impacto financeiro caso tenham operações frequentes acima do teto;
-
Adequação urgente dos controles de segurança da informação, governança e compliance;
-
Monitoramento regulatório e preparação para solicitar autorização junto ao Banco Central;
-
Comunicação transparente com clientes quanto às limitações impostas nas transações.
Conclusão
A medida do Banco Central sinaliza uma postura mais rígida de regulação e controle para conter riscos sistêmicos de segurança, especialmente em instituições com menor supervisão. Para os players do mercado financeiro e tecnológico, há urgência em adotar práticas robustas de segurança e em adequar processos para manter competitividade sob o novo cenário regulatório.
🔗 Fonte: Portal Contábil SC — “Para combater crime organizado e ataques, Banco Central cria teto de R$ 15 mil para Pix e TED”