O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Inicialmente o prazo terminaria em 31 de agosto.
Após uma palestra em Brasília no congresso Aço Brasil, Meirelles disse que o governo segue em negociação com o Congresso para aprovar a medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco. Ele disse ainda que o governo apresentou uma proposta aos parlamentares e já recebeu uma contraproposta.
Meirelles destacou, no entanto, que é preciso deixar uma sinalização muito clara para as empresa de que não é um bom negócio deixar de pagar impostos. “Estamos viabilizando que as empresas paguem suas dívidas e voltem a tomar crédito, crescer, mas por outro lado é importante deixar claro que não é um bom negocio deixar de pagar imposto e esperar um possível próximo Refis. Não se pode dar esse incentivo”, disse.
O ministro acrescentou que acredita ser difícil ter uma definição sobre o Refis ainda esta semana. “Depende de acordo. Existem diversas alternativas, desde uso de crédito fiscais, prazos mais longos e desconto e existe um ponto importante que é a diferenciação entre as empresas que têm pequenos débitos tributários e empresas maiores que têm uma dívida maior. É todo um processo de negociação de diversos setores. Não é muito produtivo anunciarmos que vai ser assim ou assado”, disse.
Raspadinha
Henrique Meirelles disse ainda que o governo pretende privatizar a loteria Instantânea da Caixa, a Lotex, mais conhecida como raspadinha. No jogo, os apostadores conhecem imediatamente o resultado, sem necessidade de sorteio ou concurso.
“Estamos em andamento, conversando com a Caixa”, disse o ministro. Sobre a proposta de privatização da Eletrobras, Meirelles disse que está avançando na definição do formato e assim que houver decisão será anunciada.
Fonte: SpedNews
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Posts Relacionados
Atenção, empresários! Sua nota fiscal vai mudar!
A partir de janeiro de 2026, será obrigatório preencher novos campos na NF-e e NFC-e por conta da Reforma Tributária. A Receita Federal já divulgou os novos layouts por
Receita simplifica compensação de crédito previdenciário reconhecido na Justiça
A Receita Federal publicou em 21 de julho de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, visando simplificar o processo de compensação de créditos previdenciários reconhecidos
Benefícios e prejuízos na reforma tributária
Benefícios e Perigos da Reforma Tributária: O Que Sua Empresa Precisa Saber A nova Reforma Tributária merece atenção redobrada de contadores, empresários e tributaristas. Destaca-se
Novo cenário das multas trabalhistas. O que sua empresa precisa saber para evitar prejuízos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu a Portaria 1.131/2025, reformulando o artigo 81 da Portaria 667/2021 e inaugurando uma nova fase de fiscalização
Como funciona o controle de jornada do empregado doméstico?
Controle de jornada do empregado doméstico: obrigações legais e segurança jurídica O artigo explica como funciona o controle da jornada de trabalho do empregado doméstico,