A Operação Loki, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), tem como foco a fiscalização de operações de planejamentos sucessórios consideradas irregulares. Essa operação investiga principalmente a transferência de cotas de holdings familiares que podem ter sido disfarçadas de compra e venda, quando na verdade deveriam ser tratadas como doações, implicando na obrigatoriedade do recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Os principais cenários investigados incluem:
- Transferências de cotas entre pais e filhos declaradas como vendas, mas sem evidência de pagamento.
- Transferências onde há pagamento, mas o valor pago é muito baixo comparado ao valor patrimonial das cotas.
- Operações onde os filhos, apesar de formalmente pagarem um valor adequado pelas cotas, não possuem recursos próprios, indicando que os valores podem ter sido fornecidos pelos pais, configurando uma doação indireta.
A Sefaz-SP oferece a possibilidade de autorregularização para os contribuintes envolvidos, permitindo o pagamento do imposto devido sem multas adicionais. A operação utiliza dados cruzados da Junta Comercial, Receita Federal e bases próprias da Sefaz-SP para identificar inconsistências.