A Receita Federal divulgou os principais motivos que acarretam multas para empresas. Conhecer esses pontos críticos e adotar práticas adequadas pode evitar dores de cabeça e prejuízos desnecessários para os empreendedores. Aqui estão as multas e como evitá-las:
- Insuficiência de pagamento do IPI: Essa multa ocorre quando a empresa paga um valor abaixo do devido ou deixa de efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado pela legislação. Para evitar essa penalidade, é fundamental que a empresa mantenha um controle preciso de suas operações, realizando o correto cálculo do IPI devido e efetuando os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos pela legislação tributária.
- Insuficiência de valores em DCTF em confronto com o SPED: Isso acontece quando os valores declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) não correspondem aos registros no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Para evitar essa multa, é essencial manter a integridade e a consistência dos registros contábeis, conferindo regularmente se os valores declarados na DCTF estão de acordo com as informações registradas no SPED.
- Batimento da DIRF com o DARF: A Receita Federal compara as informações da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) com o Documento de Arrecadação Federal (DARF). A multa ocorre quando as informações declaradas na DIRF não correspondem aos dados registrados no DARF. É importante manter um controle rigoroso das retenções na fonte realizadas pela empresa e assegurar que os valores registrados na DIRF estejam alinhados com os valores efetivamente recolhidos por meio do DARF.
- Omissão de receitas: Essa multa ocorre quando a empresa deixa de informar determinadas receitas em suas declarações fiscais, como a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ou o Livro Caixa. Para evitar essa penalidade, é fundamental manter um controle detalhado de todas as entradas de recursos na empresa e garantir que todas sejam devidamente registradas e declaradas nas obrigações fiscais correspondentes
Fonte: Asis Projetos