A Receita Federal regulamentou a Lei nº 14.859, que estabelece a obrigatoriedade de habilitação prévia para empresas do setor de eventos usufruírem do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A habilitação deve ser solicitada entre 3 de junho e 2 de agosto de 2024, através do e-CAC. Caso a Receita não se manifeste em 30 dias, a habilitação será concedida automaticamente. Essa medida visa facilitar a recuperação econômica do setor pós-pandemia.
A Reforma Tributária em discussão no Senado pode abrir brechas para a continuidade da guerra fiscal entre estados e municípios, segundo Fredy Albuquerque, conselheiro do
Mad Skills, ou “habilidades loucas,” são competências raras e únicas que destacam profissionais em suas áreas. Diferente de soft e hard skills, as mad skills
Com a Reforma Trabalhista, a recontratação de ex-funcionários como MEI (Microempreendedor Individual) se tornou uma possibilidade em condições específicas. Para evitar caracterização de vínculo empregatício
A legislação brasileira não permite o pagamento parcelado das verbas rescisórias. Conforme o artigo 477 da CLT, os valores devidos ao trabalhador devem ser quitados
O mercado de trabalho passa por uma rápida transformação, com 10% das funções atuais sendo inéditas até o ano 2000, segundo uma pesquisa do LinkedIn.
