Com a proximidade das festas de fim de ano, é comum que empresas considerem conceder períodos de descanso aos funcionários. Duas práticas frequentes são o recesso de fim de ano e as férias coletivas, cada uma com características e regulamentações distintas.
Recesso de Fim de Ano
- Definição: Período de folga concedido pela empresa, geralmente durante as festas de Natal e Ano Novo.
- Previsão Legal: Não possui regulamentação específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo uma liberalidade do empregador.
- Remuneração: Os dias de recesso não podem ser descontados do salário ou das férias dos empregados.
- Compensação: Pode ser acordada entre empregador e empregado, por meio de banco de horas, para compensar os dias de recesso com trabalho em outra ocasião.
- Limite de Dias: Não há determinação legal de período mínimo ou máximo; cabe à empresa definir a duração.
Férias Coletivas
- Definição: Período de férias concedido simultaneamente a todos os empregados da empresa ou de determinados setores.
- Previsão Legal: Regulamentada pela CLT, que estabelece procedimentos específicos para sua concessão.
- Procedimentos:
- Comunicação: A empresa deve comunicar o início e o fim das férias coletivas ao sindicato da categoria e ao Ministério do Trabalho com antecedência mínima de 15 dias.
- Informação aos Empregados: Os funcionários devem ser informados com, pelo menos, 15 dias de antecedência, por meio de aviso nos locais de trabalho.
- Período: Podem ser concedidas em até dois períodos anuais, nenhum inferior a 10 dias corridos.
- Remuneração: Durante as férias coletivas, os empregados recebem o salário acrescido de um terço constitucional, conforme previsto na CLT.
Considerações Importantes
- As férias coletivas são obrigatórias para os setores ou para toda a empresa, conforme a decisão do empregador, enquanto o recesso é opcional e pode ser negociado individualmente.
- A concessão de férias coletivas exige cumprimento de formalidades legais, diferentemente do recesso, que é mais flexível.
Empresas devem avaliar qual opção se adequa melhor às suas necessidades operacionais e cumprir as obrigações legais associadas, garantindo transparência e comunicação clara com seus colaboradores.
Fonte: Portal Contábil SC