Com a Reforma Trabalhista, a recontratação de ex-funcionários como MEI (Microempreendedor Individual) se tornou uma possibilidade em condições específicas. Para evitar caracterização de vínculo empregatício e problemas legais, é necessário um intervalo mínimo de 18 meses entre a demissão e a nova contratação como MEI. Esse prazo é exigido para prevenir fraudes e garantir que a contratação seja feita de forma legítima. As empresas devem também formalizar o contrato adequadamente e manter os valores justos, conforme recomendam especialistas.
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