Reforma do PIS/Cofins vai elevar alíquota, aponta estudo da Fazenda

A ampla reforma que será promovida na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Programa de Integração Social (PIS) deve provocar um aumento de alíquota para garantir o mesmo volume de arrecadação, segundo estudos que estão sendo feitos pelo Ministério da Fazenda. O novo índice, hoje em 9,25%, ainda não foi fechado.
A ideia é fazer a unificação dos tributos de forma gradual, com um período de transição, para “ter segurança” na calibragem da alíquota. O governo avalia que não pode perder arrecadação neste momento de arrocho fiscal, mas tenta evitar a elevação da carga tributária.
O aumento da alíquota deve ser compensado pela ampliação dos créditos que serão gerados para as empresas no novo modelo. As companhias poderão acumular créditos também com despesas administrativas. Hoje, isso está restrito à aquisição de insumos e gastos voltados para a produção. A proposta em estudo vai instituir o chamado crédito financeiro. “O que for pago na etapa anterior será creditado na etapa seguinte. Se tiver destacado na nota fiscal, será creditado”, explica fonte graduada do governo.
A área econômica também está buscando uma alternativa de reforma sem criar muitas exceções. Produtos da cesta básica, por exemplo, podem ter uma tributação diferenciada, mas a ideia é ter “uma regra de ouro” a mais abrangente possível.
Serviços
Um dos desafios é encontrar uma solução para o setor de serviços que está no regime cumulativo, que não permite a dedução de créditos tributários e paga alíquota de 3,65%. Ao mudar para o sistema não cumulativo, como propõe a reforma, a alíquota teria de subir. Há, no governo, quem defenda a possibilidade de uma alíquota diferente para as empresas de serviços como forma de evitar aumento da carga tributária. A Receita Federal, no entanto, não trabalha, por enquanto, com a possibilidade de fazer uma alíquota intermediária para o setor, que já pediu para não ser incluído na reforma.
O governo também decidiu que fará a reforma de forma gradual, começando pelo PIS. A fonte afirma que esse será o preço da transição – conviver com os dois tributos por mais algum tempo. “Nós defendemos que seja gradual para ter segurança absoluta na calibragem da alíquota, verificar o efeito dos créditos e o impacto da reforma para bem ou para o mal”, diz.
A área econômica trabalha para que a proposta de unificação de PIS e Cofins seja encaminhada ao Congresso a tempo de ser votada este ano. A intenção é que a reforma teria início em 2016. A fusão dará origem a uma nova contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples. O PIS e a Cofins são considerados dois dos mais complexos tributos do país.
Consenso
A avaliação interna no governo é a de que avançar na reforma dos dois tributos é mais fácil de ser aprovada pelos parlamentares do que conseguir um consenso com Congresso e Estados para aprovar a unificação da alíquota interestadual de ICMS. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem repetido que as duas reformas são medidas importantes de simplificação tributária.
A reforma do PIS/Cofins está na pauta do governo há anos, mas o temor de que haja perda de arrecadação impediu que ela avançasse. Nesse momento de queda nas receitas, garantir uma alíquota neutra em termos arrecadatórios se tornou fundamental.
O governo também já avisou aos governadores que quer abrir um debate para definir um novo desenho para o Fundo de Compensação que será criado para ressarcir os Estados das eventuais perdas de arrecadação com a reforma do ICMS. O Ministério da Fazenda avisou que não tem recursos na conjuntura atual para bancar o fundo. Uma das ideias é que os Estados que vão ganhar arrecadação com a redução da alíquota interestadual ajudem a compor o fundo.