A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para a relação entre produtores e adquirentes/destinatários de bens e serviços, impactando especialmente a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, a nova legislação visa eliminar a cumulatividade e garantir maior transparência na tributação. No entanto, surgem desafios para produtores rurais, indústrias e empresas adquirentes, que precisarão adaptar seus processos fiscais e contábeis para cumprir as novas regras.
Principais impactos:
✔ Fim da guerra fiscal: estados e municípios perderão autonomia para conceder benefícios fiscais, tornando a tributação mais uniforme.
✔ Alterações no crédito tributário: a possibilidade de compensação dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva será ampliada, exigindo um maior controle das operações.
✔ Novas obrigações acessórias: empresas precisarão revisar seus sistemas para garantir o correto recolhimento dos impostos.
Especialistas alertam que a adequação às novas regras exigirá planejamento e atualização constante das empresas para minimizar impactos e evitar riscos tributários.
Fonte: Portal Contábil SC