A proposta de reforma tributária brasileira prometia simplificação: um imposto único, transparente, com alíquota igual para todos. No entanto, o panorama que se forma indica que alguns setores terão tratamento especial, criando uma espécie de “casta de favorecidos”, enquanto outros seguirão sob alíquota cheia (cerca de 27%) ou mais expostos. A incerteza sobre quais serão exatamente os critérios favorecidos torna o planejamento tributário um desafio para muitos negócios.
Setores que podem ser contemplados
Entre os que tendem a receber benefícios ou regimes especiais estão:
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Serviços de saúde e educação
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Transporte público
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Profissionais liberais e sociedades de profissionais (como advogados, engenheiros, contadores, arquitetos)
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Produtores rurais pessoa física
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Atividades artísticas e culturais
Formas possíveis de favorecimento
Os benefícios não estão definidos com clareza, mas algumas das alternativas em discussão incluem:
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Redução percentual da alíquota — por exemplo, pagar uma fração da alíquota padrão.
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Base de cálculo reduzida — tributar apenas sobre parte da receita do negócio, não sobre 100%.
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Regras de crédito diferenciadas — permitir créditos fiscais que não seriam concedidos a outros setores, como sobre folha de pagamento ou insumos específicos.
Riscos e desafios observados
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Mesmo setores favorecidos podem acabar com carga tributária efetiva maior do que a atual, dependendo do que for alterado: alíquota, base, crédito eliminado ou benefícios existentes perdidos.
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A indefinição legislativa paralisa decisões de investimento e precificação, pois empresas não sabem o quanto devem repassar em preços ou ajustar custos para futuros cenários.
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Há risco de evasão ou informalidade: se um médico ou prestador de serviço achar que o benefício estimado não será suficiente, pode haver tendência a operar “por fora” para manter competitividade.
O que as empresas devem fazer agora
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Simular cenários tributários com diferentes hipóteses de alíquota, base de cálculo e créditos favorecidos.
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Incluir cláusulas de ajuste tributário em contratos de longo prazo para permitir repasse de custos quando a lei for definida.
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Acompanhar de perto as discussões no Congresso, especialmente da Lei Complementar que definirá os critérios de favorecimento.
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Engajar associações de classe ou representações setoriais para apresentar estudos de impacto bem fundamentados, ajudando a moldar regras mais justas.
Conclusão
A reforma tributária traz uma promessa de simplificação, mas corre sério risco de criar brechas que favorecem setores específicos. Para muitos negócios, a mudança pode significar não uma redução de custos, mas um aumento real, caso os regimes especiais não sejam bem desenhados. A chave para evitar surpresas será o planejamento antecipado, simulações e acompanhamento das definições legais.
🔗 Fonte: Portal Contábil SC — “Regimes favorecidos na reforma tributária?”