Saiba como vai funcionar o ‘CPF dos imóveis’, criado pela reforma tributária

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A Reforma Tributária criou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — apelidado de “CPF dos imóveis” — um código nacional e único para cada propriedade urbana e rural. A proposta é unificar informações jurídicas, físicas e geográficas dos imóveis, conectando dados de prefeituras, cartórios e bases federais para dar mais segurança jurídica, transparência e rastreabilidade às operações (compra e venda, doação, herança, locação e construção).

Como vai funcionar

  • Cada imóvel receberá um identificador único nacional (o CIB).

  • O cadastro será integrado ao SINTER (sistema nacional que reúne informações territoriais), permitindo conferência cruzada dos dados.

  • Documentos e atos imobiliários (ex.: registros, licenças de obra) deverão mencionar o CIB.

  • A medida não cria um imposto novo; ela organiza e padroniza as informações e reduz espaço para subfaturamento e inconsistências em transações.

Prazos e etapas esperadas

  • Implantação gradual com adaptação de prefeituras, cartórios e cadastros atuais.

  • Período de transição para migração de dados e ajustes de sistemas antes da plena exigência do código em todos os documentos.

Impactos práticos para empresas e mercado

  • Mais previsibilidade nas operações e redução de riscos em due diligence e garantias reais.

  • Facilita crédito (dados mais confiáveis sobre o bem), acelera regularizações e eleva a qualidade das avaliações.

  • Compliance reforçado: dados inconsistentes terão maior chance de aparecer, exigindo revisão cadastral e documental.

O que sua empresa deve fazer agora

  1. Mapear o portfólio de imóveis (próprios e garantias) e conferir cadastros municipais/estaduais.

  2. Organizar a documentação (matrículas, laudos, alvarás, habite-se) para futura vinculação ao CIB.

  3. Ajustar processos internos e sistemas (ERP/CRM/gestão patrimonial) para armazenar o novo identificador.

  4. Treinar equipes jurídicas, fiscais e de facilities para o uso e verificação do CIB nas rotinas.

Fonte: https://odia.ig.com.br/economia/2025/10/7146938-saiba-como-vai-funcionar-o-cpf-dos-imoveis-criado-pela-reforma-tributaria.html

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