O Senado Federal aprovou, ontem, 16 de junho, o Projeto de Lei Complementar 60/2014, que sugere aprimoramentos no Simples Nacional, como a permissão de opção ao regime pelas empresas de serviços, redução de uso da sistemática da substituição tributária envolvendo os pequenos negócios e outras mudanças. Agora a proposta vai à sanção da presidência.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não teve nenhuma modificação no Senado, agrega muitas das reivindicações do SESCON-SP, da FENACON e de diversas outras entidades do empreendedorismo.
A votação contou com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Em abril deste ano, o SESCON-SP sediou a etapa paulista da Caravana da Simplificação, reunindo autoridades dos executivos e legislativos das esferas Municipal, Estadual e Federal, além de representações do empreendedorismo, para debater o tema. Muitos dos pontos contemplado no PLC são originários desta mobilização, realizada em todo o País e encabeçada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
“Este assunto é de extrema relevância para o empreendedorismo e para toda a sociedade e hoje demos mais um passo a favor dos empreendedores brasileiros”, comemora o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, ao ressaltar que a Entidade tem lutado pelo sistema simplificado desde a sua promulgação, em dezembro de 2006 e tem sido partícipe, desde então, de todas as ações de aprimoramento do regime.
Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Posts Relacionados
Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país
A Receita Federal iniciou um novo ciclo de envio de “Aviso para Regularização de Obras” direcionado a responsáveis por construções civis cadastradas no Cadastro Nacional
Quais benefícios que os trabalhadores mais querem receber das empresas? Confira o ranking
O benefício mais valorizado pelos trabalhadores é o bônus acordado (anual, trimestral ou mensal), citado por 83,72% dos entrevistados. No entanto, esse item ocupa apenas
Seis dicas para começar a usar IA na sua pequena empresa
A Inteligência Artificial deixou de ser apenas uma promessa: já é parte integrante do dia a dia das empresas. No Brasil, 44% das PMEs já
Gestão por resultados está ficando obsoleta — o foco agora são os insumos
As empresas vivem uma mudança de paradigma na forma de gerir desempenho. O modelo tradicional de gestão por resultados, baseado em metas e indicadores finais,
Por que o ritmo das reuniões define a execução e o crescimento da empresa
A armadilha do desalinhamento silencioso Quando uma organização não define um ritmo eficaz para seus encontros, surgem sinais claros de ineficiência: as prioridades se perdem;