A Terceira Turma do TST firmou entendimento: ex-sócios respondem por dívidas trabalhistas reconhecidas durante sua participação societária, mesmo após sua saída. O prazo de responsabilização começa a contar a partir da data em que deixaram formalmente a sociedade, e não da execução individual.
O que decidiu o TST
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O TST determinou que o prazo legal de dois anos para responsabilização de um sócio retirante começa a contar da data de sua saída formal da sociedade, e não da data da ação individual.
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Dois ex-sócios da Lozam Comércio de Alimentos e Bebidas foram incluídos em execuções trabalhistas com base nessa interpretação.
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Segundo o relator, dispositivos do Código Civil (art. 1.003 e 1.032) e da CLT (art. 10-A) sustentam que o sócio retirante responde por obrigações contraídas enquanto era sócio e por até dois anos após deixar o quadro societário.
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A decisão foi unânime, e os processos retornaram ao juízo de origem para incluir os ex-sócios nas execuções.
Implicações práticas para empresas e sócios
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Um sócio que sair da empresa não está totalmente livre de responsabilidades: pode ser chamado para responder por dívidas contraídas enquanto era sócio.
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Para que seja acionado, eventual execução deve ocorrer dentro do bieno (dois anos) contados desde o ato formal de saída.
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A empresa, primeiro, deverá ser acionada; só após esgotadas as alternativas, o ex-sócio pode ser demandado subsidiariamente.
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Essa jurisprudência amplia o risco para quem decide se retirar sem cuidados pré-planejados.
O que fazer para se proteger
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Ao promover retirada de sócios, formalize a alteração contratual (averbe na Junta Comercial) com todos os registros documentais.
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Avalie passivos trabalhistas, tributários e cíveis antes da saída.
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Exija balanço especial de haveres para levantar obrigações ocultas.
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Considere cláusulas contratuais que limitem ou compartilhem responsabilidades futuras.
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Acompanhe prazos e atue com assessoria jurídica especializada para evitar surpresas legais.
Fonte: migalhas / portal de notícias jurídicas, com base no julgamento do TST