DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.015, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
EMENTA:INDUSTRIALIZAÇÃO. ACONDICIONAMENTO. REACONDICIONAMENTO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA.
A colocação de embalagem em produtos tributados, adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 7.212, de 2010 – RIPI/2010, arts. 4º, inciso IV e 6º; Pareceres Normativos CST nºs. 460, de 1970; 520, de 1971 e 66, de 1975.
ALDENIR BRAGA CHRISTO
Chefe
Fonte: D.O.U. de 29/09/2016
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Posts Relacionados
Reforma Tributária dá brecha para continuar guerra fiscal; entenda
A Reforma Tributária em discussão no Senado pode abrir brechas para a continuidade da guerra fiscal entre estados e municípios, segundo Fredy Albuquerque, conselheiro do
Mad skills: o que são e por que virou tendência na hora de contratar funcionários?
Mad Skills, ou “habilidades loucas,” são competências raras e únicas que destacam profissionais em suas áreas. Diferente de soft e hard skills, as mad skills
Recontratação de funcionários como MEI: o que mudou com a Reforma Trabalhista
Com a Reforma Trabalhista, a recontratação de ex-funcionários como MEI (Microempreendedor Individual) se tornou uma possibilidade em condições específicas. Para evitar caracterização de vínculo empregatício
A lei permite pagar a rescisão trabalhista de forma parcelada?
A legislação brasileira não permite o pagamento parcelado das verbas rescisórias. Conforme o artigo 477 da CLT, os valores devidos ao trabalhador devem ser quitados
Saiba quais são os novos cargos, habilidades e competências demandados pelo mercado de trabalho
O mercado de trabalho passa por uma rápida transformação, com 10% das funções atuais sendo inéditas até o ano 2000, segundo uma pesquisa do LinkedIn.