Split Payment na LC 214/25: impactos no fluxo de caixa e como se preparar
A Lei Complementar 214/25 introduz o modelo de Split Payment (pagamento fracionado), que muda a forma como os tributos são recolhidos nas transações comerciais. Nesse sistema, os impostos são automaticamente descontados no momento da compra e enviados diretamente ao fisco, o que impacta diretamente a liquidez das empresas.
Impactos no fluxo de caixa
Com o novo modelo, os valores referentes aos tributos deixam de circular no caixa da empresa até a data tradicional de recolhimento, diminuindo sua flexibilidade financeira. Outro ponto relevante é o tempo para ressarcimento dos créditos tributários: empresas com bom histórico de conformidade podem receber em até 30 dias, enquanto outras podem esperar até 180 dias.
Experiências internacionais
Países como Itália e Polônia, que já adotaram o split payment, enfrentaram desafios iniciais, mas relataram avanços como redução da evasão fiscal e maior previsibilidade no recolhimento de tributos.
Como as empresas podem se preparar
Algumas ações estratégicas recomendadas são:
-
Reavaliar o planejamento financeiro e as projeções de fluxo de caixa
-
Negociar prazos e condições com fornecedores
-
Criar reservas de capital para emergências
-
Monitorar saldos de créditos tributários e antecipar pedidos de ressarcimento
-
Investir em planejamento tributário para adequar-se ao novo modelo
A adaptação exige atenção técnica, planejamento jurídico e financeiro para que o impacto seja minimizado e a empresa mantenha sua saúde financeira.
Fonte: Portal Contábil SC