O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma reviravolta, decidiu por 7 votos a 4, derrubar o entendimento anterior que autorizava a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS. A mudança ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade. A maioria dos ministros considerou que os aposentados não têm o direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício, entendendo que a regra de transição de 1999 é obrigatória, não sendo uma opção conforme o cálculo mais benéfico. Esta decisão visa preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário, conforme destacado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A União elogiou a decisão da Corte, afirmando que garante o equilíbrio financeiro da Previdência.