A Operação Loki, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), tem como foco a fiscalização de operações de planejamentos sucessórios consideradas irregulares. Essa operação investiga principalmente a transferência de cotas de holdings familiares que podem ter sido disfarçadas de compra e venda, quando na verdade deveriam ser tratadas como doações, implicando … Ler mais
autorregularização
Por Lucas Zapater Bertoni No final de novembro de 2023, foi promulgada a lei 14.740/23, que instituiu o programa de autorregularização incentivada de tributos federais, possibilitando ao contribuinte, por meio da confissão e reconhecimento de seus débitos fiscais antes de constituídos – ou seja, antes de lançados e cobrados pela Receita Federal do Brasil – … Ler mais
O total de indício de insuficiência verificado é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões. A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019. O valor estimado de indício de insuficiência verificado … Ler mais
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor do … Ler mais