O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A medida foi tomada para resolver inconsistências que permitiam a abertura de intimações destinadas aos advogados sem seu conhecimento, gerando insegurança jurídica. As intimações e citações eletrônicas permanecem válidas nos tribunais que adotaram o DJE. … Ler mais
