O STF validou a prática da “pejotização” desde que seja realizada de forma legítima e sem burlar a legislação trabalhista. A decisão reforça que a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas é permitida, desde que haja autonomia e ausência de vínculos típicos de emprego, como subordinação e habitualidade. Esse reconhecimento também afeta a área tributária, … Ler mais
Direito Trabalhista
O artigo aborda a legalidade da prática de “pejotização” e terceirização no Brasil, destacando que ambas são permitidas por lei, desde que realizadas dentro dos limites estabelecidos pela legislação trabalhista. A pejotização, que ocorre quando um empregado é transformado em pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços, é legal desde que não configure fraude nas relações … Ler mais
O artigo explora os desafios legais e as regras empresariais relacionadas ao home office no Brasil. Com a pandemia de COVID-19, o trabalho remoto se expandiu, mas trouxe questões complexas, como a definição da jornada de trabalho, a segurança e saúde dos trabalhadores em casa, e a proteção de dados. A legislação brasileira, incluindo a … Ler mais