Empresa não pode obrigar empregado a ‘vender’ parte de suas férias
A legislação trabalhista brasileira reforça que a conversão de parte das férias em dinheiro — o chamado abono pecuniário — é um direito exclusivo do
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A “pejotização” — contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica — é considerada uma prática lícita quando realizada dentro dos parâmetros legais e sem
A gratificação por função é um instrumento utilizado para valorizar colaboradores que assumem responsabilidades adicionais, sem que haja mudança formal no cargo ou no Código
Prêmios trabalhistas: a natureza não salarial e os impactos para as empresas Publicado em 15 de julho de 2025, o artigo da ConJur aborda um
A terceirização e a pejotização são práticas comuns, mas nem sempre lícitas. A Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) avalia a legalidade dessas práticas, podendo autuar
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