O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, por unanimidade, a distribuição desproporcional de lucros em uma sociedade de médicos. A decisão da 1ª Turma
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em casos de distribuição desproporcional
Os contribuintes começaram, desde o mês de setembro deste ano, a transmitir o registro R-4000 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
O lucro a ser distribuído consiste no lucro apurado na Demonstração do Resultado do período de apuração, conforme determinado pelo artigo 187 da Lei n° 6.404/1976. Perante a
A distribuição de lucros é a remuneração dos investidores pelo capital aplicado na empresa e a legislação societária define que ela poderá ser realizada aos
Estudo para assegurar que empresas não sejam autuadas por não seguir as normas exigidas pela Receita Federal e possam distribuir lucros isentos de imposto de
Se você é empreendedor, certamente já conhece os termos pró-labore e distribuição de lucros (ou dividendos), as duas maneiras de remunerar os sócios de uma
