Fundo de Garantia para os domésticos já está valendo
Começou neste mês a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as domésticas. Com isso, o patrão passará a
Começou neste mês a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as domésticas. Com isso, o patrão passará a
Informação foi divulgada pela Receita nesta sexta-feira (23/10). A fim de evitar equívocos na geração do DAE (documento de arrecadação do eSocial) antes que o
Entidades representativas pretendem recorrer à justiça caso a lei seja regulamentada. Empregadores que não formalizaram empregados podem ser multados a partir desta quinta-feira A Lei