Da ilegalidade da orientação prevista na solução de consulta 308/23 quanto ao momento da tributação
Carlos Alberto Gama e Giovanna Borsetti, No dia 19 de dezembro 2023 foi publicada a Solução de Consulta COSIT 308, de 15/12/23 (SC COSIT 308/23) que,
8 de fevereiro de 2024