Como a nova lei contra devedores contumazes será testada no Judiciário
Nova lei contra devedores contumazes deve ser testada no Judiciário A recente legislação que endurece o tratamento aos chamados devedores contumazes já começa a gerar
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Código de Defesa do Contribuinte sancionado: o que muda para as empresas A sanção (com vetos) do chamado Código de Defesa do Contribuinte inaugura uma
A Receita Federal intensificou a fiscalização das declarações do Imposto de Renda, utilizando mais de 160 filtros de checagem para cruzar informações dos contribuintes. Além
O artigo aborda a distribuição desproporcional de dividendos e a proposta do PLP 108/24, que visa equiparar essa prática à doação, sujeitando-a ao ITCMD. Atualmente,
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