Projeto com novas regras para ITCMD e ITBI pode pesar no bolso da classe média
O Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108) foi aprovada recentemente pelo Senado e propõe mudanças significativas nos tributos que incidem sobre heranças, doações e
O Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108) foi aprovada recentemente pelo Senado e propõe mudanças significativas nos tributos que incidem sobre heranças, doações e
Imunidade constitucional e suas limitações A Constituição Federal prevê imunidade do ITBI quando imóveis são transferidos para uma pessoa jurídica na forma de integralização de
A não incidência de ITBI em holdings patrimoniais é protegida pela Constituição Federal, mas muitas vezes não é respeitada pelos municípios. Esses entes locais frequentemente
Operações imobiliárias envolvem riscos tributários significativos devido à tentativa de reduzir custos através de declarações falsas. Vendedores que declaram preços menores para pagar menos imposto
Empresa é isenta de ITBI quando da transmissão de bens imóveis para constituição de capital social. Conforme decisão, da 14ª câmara de Direito Público do
O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior implementação, por parte da pessoa natural interessada na sua própria sucessão, a partir da qual estabelece
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo abre precedentes para que as empresas parcelem o pagamento do imposto em vez de desembolsar tudo
Basta se cadastrar em nosso Newsletter para ficar por dentro de tudo
que preparamos para sua educação corporativa.