A nova era do ITCMD: impactos da LC 227/26 e desafios para o planejamento sucessório A promulgação da Lei Complementar 227/2026 inaugura uma nova fase
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em casos de distribuição desproporcional
A recente aprovação da Lei Complementar 214/25, que integra a Reforma Tributária, trouxe mudanças significativas para as empresas patrimoniais, especialmente aquelas constituídas como holdings familiares.
Em 8 de janeiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os planos de previdência privada VGBL e PGBL não estão sujeitos ao
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que beneficia famílias envolvidas em planejamentos sucessórios. A Primeira Turma da Corte determinou que o adiantamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre doações que antecipam herança, conhecidas como adiantamento de legítima.
Apenas 7% dos negócios familiares no Brasil chegam à quarta geração, com desafios como a falta de preparação para sucessão e a confusão entre gestão
O inventário extrajudicial é uma opção mais simples e econômica para herdeiros que desejam dividir bens após a morte de um ente querido. Esse modelo,
Postergar o planejamento sucessório pode ser uma decisão cara devido à iminente reforma tributária no Brasil. O artigo alerta que, com a provável elevação da
A reforma tributária em curso no Brasil traz mudanças significativas que impactarão diretamente o planejamento sucessório. Este artigo analisa as principais alterações propostas e como
