Declaração poderá ser enviada até 31 de maio; prazo anterior acabaria no dia 29 e foi ampliado devido à pandemia A Receita Federal prorrogou de
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento,
Os contribuintes que ainda não receberam a restituição do IR têm até o dia 28 deste mês para corrigir a pendência e garantir o pagamento
