A possibilidade de tributação na DISTRIBUIÇÃO de dividendos por empresas optantes do Simples Nacional passou a gerar debates intensos após a edição da Lei nº
A Lei nº 15.270/2025, publicada em novembro de 2025, promove mudanças relevantes na tributação do Imposto de Renda, com impacto direto sobre a distribuição de
A Receita Federal concedeu um novo prazo de 90 dias, a partir da ciência do Termo de Exclusão, para que os contribuintes regularizem seus débitos
A reforma tributária de 2024 trouxe mudanças significativas para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, introduzindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
As empresas têm até 31 de janeiro de 2025 para definir o regime tributário mais adequado às suas operações. As opções disponíveis são: Simples Nacional:
A escolha do regime tributário adequado é crucial para a saúde financeira de uma empresa. No Brasil, as principais opções são: Simples Nacional: Destinado a
A Receita Federal prorrogou até 31 de janeiro de 2025 o prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um edital que permite a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizarem suas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas com débitos tributários
Milhares de pequenas empresas podem ser excluídas do Simples Nacional já em janeiro de 2024. O alerta é do movimento “Atualiza Simples Nacional” — composto
