A discussão sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) em heranças e doações está em destaque no Supremo Tribunal Federal (STF). A Receita Federal defende a tributação sobre o ganho de capital, além do ITCMD já aplicado, o que pode gerar bitributação. O STF tem decisões divergentes sobre o tema, com a necessidade de … Ler mais
