Venda de precatório paga imposto de renda? O STJ diz que não!
Venda de precatório paga Imposto de Renda? STJ diz que não A venda de precatórios tem sido uma alternativa para credores que desejam antecipar o
5 de abril de 2025
STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo em caso de terceirização ilícita
Em 22 de outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão no Recurso Especial nº 1.652.347/SC, estabelecendo parâmetros para identificar vínculos empregatícios
21 de novembro de 2024
Terceirização ilícita autoriza Fisco a cobrar contribuição da tomadora de serviços
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de terceirização ilícita, a empresa tomadora de serviços pode ser responsabilizada pelo pagamento das contribuições
5 de novembro de 2024
Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da dissolução. O entendimento é da
15 de maio de 2023
O contrato social padrão e as armadilhas das cláusulas genéricas
A sociedade limitada é o tipo societário mais popular no país, isto é fato. Sob este formato, vemos desde grandes indústrias até um simples mercado.
8 de maio de 2023
Responsabilidade do ex-sócio por dívidas da sociedade limitada
Muito se discute sobre a responsabilidade de um sócio após a alienação de sua participação em uma sociedade limitada ou o distrato da sociedade. O Código Civil
31 de outubro de 2022
STJ: sócios de MPE respondem por débitos após o seu fechamento
Relator afirmou que o STJ entende que ‘é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo’ Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de
16 de maio de 2022
Justiça tem garantido maior segurança aos contratos eletrônicos
Por Laura Rosenberg Schneider, No Direito Civil brasileiro, os contratos são tidos como fonte principal do direito das obrigações e podem ser classificados como um
21 de fevereiro de 2022
STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento que definiu o que pode
26 de novembro de 2018
O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PUNIÇÃO PELO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta
8 de outubro de 2018
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