ICMS-ST não integra custo de aquisição para creditamento do PIS e Cofins
Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores pagos a título de ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST)
Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores pagos a título de ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST)
Conforme amplamente divulgado pela mídia, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente pôs termo a uma discussão que se arrastava há anos e que possui enorme
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime