Responsabilidade do ex-sócio por dívidas da sociedade limitada

Muito se discute sobre a responsabilidade de um sócio após a alienação de sua participação em uma sociedade limitada ou o distrato da sociedade. O Código Civil

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24 de outubro de 2022

É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado

O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode

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7 de março de 2022

Etiqueta: Superior Tribunal de Justiça

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