As Propostas de Emenda à Constituição (PEC), apresentam modelos tributários diferentes no que se refere a unificação os tributos. Existe uma certa semelhança entre os modelos propostos na PEC 45 e na PEC 110 que propõe uma centralização da arrecadação com a União. Ambas (PEC 45 e 110) unificam tributos de esferas diferentes do governo … Ler mais
União
Os novos aumentos nas alíquotas gerais passam a valer entre os dias 8 de março e 1º de abril. Os Estados voltarão a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica, o que vai deixar a conta de luz do consumidor mais cara. Os … Ler mais