O que torna o sistema tributário tão complicado e o que pode ser feito para tornar mais simples o pagamento de impostos

O Brasil é um dos países em que pagar imposto é mais caro e leva mais tempo em todo o mundo. Essa característica traz mais complexidade ao empreendedorismo e vai na contramão do desenvolvimento e crescimento econômico. A simplificação do recolhimento de tributos incentiva a atividade empresarial e atrai investimentos reais. É um grande desafio, que há muito se discute, mas que apresenta pouca evolução.

O tempo médio gasto para se apurar e pagar tributos no Brasil é de 2.600 horas (equivalente a 65 semanas¹). No país que figura como a 7ª economia do mundo, leva-se mais de um ano útil para se cumprir obrigações fiscais. A média mundial é de 267 horas, e no país mais dinâmico nesse aspecto, os Emirados Árabes, o tempo exigido é de 12 horas (menos de 2 dias). Somos o 159º país mais complexo do mundo para pagar impostos, atrás de Paraguai, Botswana, Ucrânia e outros 155 países.

Sobre o consumo, por exemplo, temos, na prática, três grandes tributos: o ICMS, o IPI e o PIS/COFINS. Cada um desses possui sua particularidade quanto à incidência, apuração e declarações a serem entregues. O ICMS, sem dúvida, é o que mais exige – possui 26 regulamentos, com milhares de possibilidades de combinações de alíquotas e bases de cálculo, potencializadas exponencialmente pelo mecanismo da substituição tributária.

Cada um desses três tributos possui regras distintas, principalmente com relação aos créditos calculados sobre as compras. Esse cenário demanda dinheiro e tempo do empreendedor brasileiro, ao passo que na grande maioria dos países o processo é mais simples: ou se cobra uma taxa única, apenas na venda ao consumidor final (EUA), ou existe um único imposto sobre o valor agregado, em que se tomam créditos sobre tudo o que se compra, abatidos sobre os débitos na venda, a uma única alíquota (Europa).

Nesse cenário, não há dúvidas que uma reforma do sistema tributário é necessária. Essa reforma, que já virou lugar-comum nos círculos de discussão, é fundamental para que tenhamos um sistema mais simples, dinâmico e que promova a eficiência. Um ambiente assim permitirá que o empreendedor possa gastar seu tempo comprando, produzindo e vendendo, e não procurando saber se os tributos estão corretamente calculados ou as declarações entregues no prazo.

As conclusões de estudos sobre o tema mostram que as taxas de crescimento são inversamente proporcionais à complexidade do sistema tributário. Em 2013, mais de 30 países implementaram reformas para simplificar seus processos e, desde 2008, os países do mundo reduziram, em média, 58 horas o tempo para pagamento de tributos.

No Brasil, nos últimos anos uma onda de automatizações liderada pelas autoridades fiscais se propôs a simplificar essa rotina. Entretanto, novas obrigações foram impostas (EFD, SPED e NF-e) e poucas foram extintas.

Enquanto não houver maturidade política suficiente para viabilizar as reformas do sistema tributário brasileiro como um todo, a iniciativa de automatização é, sem dúvida, um avanço. Mas essa modernização continuará pouco eficiente se não for acompanhada da eliminação das antigas obrigações em papel, que acabaram se tornando redundantes.

Neste cenário, até que venham as desejadas mudanças que simplifiquem a apuração dos impostos e reduzam os respectivos custos de “compliance”, resta ao empreendedor tão somente a alternativa de se manter atualizado e buscar as alternativas e ferramentas que estejam ao seu alcance para evitar que o emaranhado da legislação tributária acabe corroendo a margem do seu negócio.

¹ Considerando 40 horas úteis semanais. Fonte: Doing Business 2014, Banco Mundial.

* Fernando Silveira é sócio-fundador da Tax Review, empresa de consultoria focada em ajudar outras empresas a conciliar a busca por eficiência com o cenário fiscal brasileiro. Formado em Direito (UFSC), trabalhou na Ambev, nas áreas de Controladoria e Centro de Serviços Compartilhados.

Essas informações foram publicadas originalmente no portal da Endeavor.

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