O reajuste salarial é um aumento anual obrigatório que deve ser repassado pelas empresas.

O reajuste salarial é um aumento anual obrigatório pago aos trabalhadores todos os anos, definido por um acordo firmado entre profissionais e os respectivos sindicatos seguindo a Convenção Coletiva de Trabalho.

Ele é estipulado de acordo com o índice do  Sindicato representativo da categoria econômica e profissional com o objetivo de preservar o poder de compra dos trabalhadores com carteira assinada em relação a inflação de cada ano.

Quem pode receber

Todos os trabalhadores que trabalham em regime CLT tem direito ao reajuste. A única exceção à regra seria com relação ao empregado hipersuficiente, ou seja, que recebe acima do dobro do valor teto da previdência, o que equivale a um salário igual ou maior que R$ 11.062,62. Neste caso, o acordo de reajuste salarial anual e outras questões dessa natureza podem ser acordados diretamente com a empresa.

De acordo com a Dra. Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advogados, o que ficar acertado entre o empregado e empregador valerá acima do que for estabelecido por acordo coletivo ou convenção da categoria do empregado.

Quando receber

Definido o percentual do reajuste salarial, as empresas precisam calcular o valor do novo salário e efetuar o pagamento retroativo a data base, ou seja, quando passa a valer as condições celebradas no acordo ou convenção coletiva.

De acordo com Camila, o que varia de uma categoria profissional para outra é o mês definido no acordo ou convenção, já que a data-base é sempre no 1º dia do mês referente. “Logo, se para um empregado ficou definido que a data-base será em outubro, por exemplo, significa que as definições e reajuste salarial passarão a contar a partir do dia 1º de outubro”, afirma.

As eventuais diferenças não pagas, da data base à data de publicação da nova convenção ou acordo coletivo, devem ser repassadas aos empregados, sob risco ações trabalhistas.

Sindicatos

De acordo com Camila Cruz, os trabalhadores não precisam estar filiados a Sindicatos para terem direito ao reajuste salarial na data base da categoria.

“Todos os trabalhadores da categoria devem ser representados pelo sindicato, sejam filiados ou não e mesmo que não contribuam terão direito ao reajuste salarial anual para perda inflacionária”, explica a advogada.

Portanto, o sindicato não pode excluir o empregado de receber o reajuste salarial por exercer seu direito de oposição.

Os empregados que eventualmente já tenham assinado carta abrindo mão dos direitos, poderão pedir na Justiça do Trabalho o mesmo aumento dado à categoria a qual pertence.

Como consultar

Segundo o princípio da territorialidade, as convenções coletivas aplicáveis são a do local da prestação de serviço do empregado. Em razão do custo de vida de cada localidade, os reajustes podem variar de Estado para Estado.

As convenções e acordos coletivos podem ser consultados no Sistema  Mediador da SRT – Secretaria de Relações do Trabalho.

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS

Veja Também

Empregado pode cobrar empresa por contratação de a... Para a empresa, a indenização por danos materiais decorrente da contratação de representante pelo empregado seria incabível, uma vez que não seria pre...
Contrato temporário que não observou requisitos le... Se os requisitos legais para a contratação de trabalho temporário não forem observados, o vínculo empregatício será considerado como sendo por prazo i...
SP – ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO D... Iniciativa é voltada aos contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Os contribuintes do ...
Manicômio tributário O poder Executivo diz não acatar a decisão, obrigando-nos a continuar o seu pagamento. E agora, o que fazer? “Se correr o bicho pega, se parar o bicho...
4 lições-chave em finanças empresarial Está buscando equilibrar suas finanças? Temos algumas lições que podem ajudar, quando o assunto é financiamento Levantar capital pode ser um grande d...
Expediente mais curto diminui ou aumenta sua produ... Longas horas de labuta estão associadas a efeitos agudos de fadiga, como sonolência e desatenção Reduzir a jornada de trabalho não reduz em igual m...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta