A prática da terceirização no Brasil tem duas importantes vertentes traçadas aos anos 20. No âmbito comercial, o desenvolvimento da profissão de guarda-livros, antecessora dos escritórios de contabilidade. No âmbito industrial, a prática da produção a façon por pequenas oficinas, para o interesse de empresas de maior porte.

Trazido à segunda metade do século 20 nos Estados Unidos, o conceito de outsourcing tomou um novo traçado, pouco elogiável, porque passou a ser utilizado por empresas de porte, para contornar as exigências legais de não discriminação étnica, religiosa ou sexual na contratação de mão de obra.

O outsourcing é simplesmente um meio para se atingir o fim maior, que é a rentabilidade da empresa

O resultado foi o surgimento de empresas de pequeno e médio porte, que contratavam essa mão de obra, logicamente, de baixa qualificação, para executar os menial jobs, a baixo custo, para o interesse de grandes empresas. No Brasil, apesar de o outsourcing não prestar para inclusão no mercado de trabalho das classes marginalizadas, a ideia trazida em maior escala se valeu do conceito americano de reduzir os custos de produção.

Isso do ponto de vista de gestão empresarial. Mas considerando que o Brasil segue a ideia jurídica francesa de proibição da prática de merchandage, ou seja, intermediação de mão de obra, a consequência nefasta desse processo foi a separação artificial do que passou a ser designado atividade-fim e atividade-meio na contratação de serviços.

Dentro do cenário de ausência de previsão legal, coube ao Poder Judiciário trabalhista, famoso pela visão protecionista, dar os contornos do que seria atividade-fim e atividade-meio. O resultado dessa insegurança jurídica, do excesso de proteção dos tribunais e desse conceito de separação de atividades é que o outsourcing atualmente está restrito a alguns pouco ramos do mercado.

Sem considerar que a ideia dos oposicionistas é simplesmente banir o outsourcing do mapa, porque, segundo eles, os trabalhadores terceirizados experimentam prejuízos, seja financeiro e mesmo de condições de trabalho, se comparados aos empregados contratados diretamente. O fato é que a globalização da economia e da sociedade tornou obsoleta e sem sentido essa classificação do outsourcing por meio da atividade, buscando novos horizontes.

A visão contemporânea é que empresas de todos os matizes podem transferir a terceiros a produção de produtos e serviços que sejam melhor executadas pelas contratadas especializadas. Estas, podendo atender a distintas empresas, tem o benefício da escala, que se traduz em menor custo unitário, com a redução das despesas às empresas contratantes, e na sequência da cadeia, favorecendo o consumidor final, razão de ser de qualquer empresa.

Com isso, os avanços tecnológicos que facilitam a execução das tarefas e também reduzem o custo de produção poderiam ser melhores empregados porque as empresas especializadas conseguem obter rapidamente o know how de utilização e possuem escala na atividade que permite e justifica o investimento na velocidade que são criados.

Essa é a ideia em inúmeros países, como Alemanha, Japão e Espanha, cuja sistemática objetiva o ganho de eficiência na produção em todos os seus graus, de modo que o outsourcing é simplesmente um meio para se atingir o fim maior, que é a rentabilidade da empresa.

É a esse patamar que o Brasil deve atingir, alterando a legislação de modo a adequá-la às necessidades sociais, e não o contrário como tem ocorrido quando se tenta enjaular o fato social em atividade-fim e atividade-meio. Mas não se trata de um caminho fácil a trilhar quando se vê que grande parte dos atores sociais segue o sentido diametralmente oposto.

A visão contemporânea da terceirização é que a globalização dos mercados que propiciou inegáveis progressos quer às economias avançadas, quer a aquelas emergentes, levou ao aumento da complexidade nas relações de trabalho, em distintas geografias, sendo que a legislação e o Poder Judiciário devem se adaptar a isso.

Por Eclea Zugman Hauber e Fernando Rogério Peluso

Eclea Zugman Hauber e Fernando Rogério Peluso são, respectivamente, docente no Insper-MBA Executivos e Educação Executiva, com bacharelato, licenciatura plena e especialização na FFCL-USP; e docente no Insper, especialista e mestre em direito do trabalho

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Veja Também

“Malha fina”: inclusão do contribuinte... O projeto (PLS 493/08), de autoria do então senador Raimundo Colombo (DEM-SC), recebeu relatório pela aprovação do senador Benedito de Lira (PP-AL). O...
Refis não resolve problema de dívida das empresas,... "Em termos históricos, movimentos de parcelamentos não resolvem os problemas. Os contribuintes aderem ao parcelamento e, por quaisquer outras razões,...
Oito passos para investir em uma franquia 1.º passo - Identifique o negócio em que pretende atuar e conheça suas particularidades. Ter uma franquia da qual não gosta é pior que ter um emprego ...
Como lidar com namoros dentro do ambiente de traba... Situações onde dois colaboradores desenvolvem um afeto amoroso são cada vez mais normais. E não é à toa, uma vez que a maioria das empresas exige uma ...
A empresa pode proibir o uso de celular durante o ... A utilização inadequada do celular no ambiente de trabalho é um assunto que a cada dia ganha mais relevância, uma vez que o acesso às novas tecnologia...
Aposentadoria: Nova vesão do Simulador de Aposenta... Ao final da simulação é possível saber se o usuário tem as condições para a aposentadoria, assim como o tempo que falta para ter direito à aposentador...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *