Contra as multas confiscatórias
O Supremo entende que valores excedentes ao tributo violam a Constituição Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal tem afastado a cobrança de multas exorbitantes
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Elevar tributos é um remédio amargo, nem sempre eficaz O voo cego no qual o governo embarcou a economia brasileira nos primeiros quatro anos de
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