A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor
A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com
O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, até mesmo, o mais
