A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST, segundo a qual a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o repouso “preferencialmente aos domingos”.
Folga
Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2014, a loja descumpriu a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. Em determinado período, disse que havia trabalhado por oito dias sem folga.
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) julgou improcedente o pedido da empregada por constatar que a Renner concedia folgas compensatórias dentro da mesma semana de trabalho, apesar de ter sido demonstrada a prestação de serviços por até oito dias consecutivos. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença, com o entendimento de que apenas o trabalho prestado em domingos e feriados não compensados justificaria o pagamento em dobro.
TST
O relator do recurso de revista da operadora de caixa, ministro Alexandre Luiz Ramos, assinalou ser pacífico o entendimento do TST de que a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho implica o seu pagamento em dobro. “Nesse sentido é o teor da Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais”, afirmou.
A decisão foi unânime.
(GS/CF)
Processo: RR-1000668-13.2015.5.02.0465
Fonte: www.tst.jus.br
Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Posts Relacionados
Com trava para alíquota, Câmara aprova regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados avançou na regulamentação da reforma tributária, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta inclui a unificação de impostos sobre
Holding familiar: Uma alternativa para economizar impostos sobre o recebimento de aluguéis
A constituição de uma holding familiar pode ser uma estratégia eficiente para economizar impostos sobre o recebimento de aluguéis. Essa estrutura jurídica permite a centralização
Sócias não são responsáveis por débitos trabalhistas 2 anos após saída
De acordo com decisão judicial, sócias não são responsáveis por débitos trabalhistas da empresa dois anos após sua saída. A decisão é baseada no artigo
Impactos da reforma tributária no setor de comércio e varejo
A reforma tributária trará impactos significativos para o setor de comércio e varejo, incluindo a simplificação de tributos e a unificação de impostos como o
Utilização de empresa offshore no planejamento patrimonial
A utilização de empresas offshore no planejamento patrimonial oferece diversas vantagens, como proteção de bens, redução de tributos e facilidade na sucessão hereditária. No entanto,