Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal; entenda
Em face da publicação do Ato Declaratório CODAR nº 3/2023 – DOU de 30 de janeiro de 2023, este procedimento foi atualizado. Os contribuintes passarão
6 de fevereiro de 2023
Classificação de mercadorias, fique atento!
Muitos empresários, ou responsáveis pela área de importação, fiscal ou tributária muitas vezes não se atentam ao enorme risco de não revisar as classificações fiscais,
23 de janeiro de 2023
‘Litígio Zero’: conheça novo programa para renegociar dívidas de micro e pequenas empresas
Medida inclui as micro e pequenas empresas no grupo de renegociação de dívidas de até 60 salários-mínimos, inscritas ou não em dívida ativa. Saiba mais:
16 de janeiro de 2023
DAS: parcela de janeiro do RELP tem nova data de emissão
Tradicionalmente emitida no dia 10 de cada mês, em janeiro, em caráter excepcional, a emissão será feita apenas no dia 20. A Receita Federal informou
16 de janeiro de 2023
Profissional liberal pode ser um microempreendedor individual?
Quem decide trabalhar por conta própria se depara geralmente com algumas denominações como profissionais liberais e Microempreendedores Individuais (MEIs). O mundo moderno nos trouxe a
9 de janeiro de 2023
Simples Nacional: saiba como funciona para o representante comercial
Ao iniciar a jornada empreendedora a primeira pergunta que vem à cabeça dos empresários é “Como pagar menos impostos?”. Nesse momento várias alternativas surgem, junto
9 de janeiro de 2023
Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a
4 de janeiro de 2023
A exigibilidade de retirada de pró-labore pelos sócios
A Receita Federal do Brasil, através da Solução de Consulta 120 – publicada em 19/8/16, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), publicada no Diário Oficial da
19 de dezembro de 2022
Holding familiar como forma de planejamento sucessório de bens imóveis
Entenda a importância da utilização da holding familiar como forma de planejamento sucessório, nos seus aspectos societários e tributários, visando à proteção patrimonial de bens
19 de dezembro de 2022
Receita Federal aumenta limite de moeda em espécie na entrada e saída do país
A partir do ano que vem, viajantes poderão levar para o exterior US$ 10 mil de moeda em espécie (hoje, em torno de R$ 52.800), sem
12 de dezembro de 2022
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