O acordo de transação com a Receita pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos. O
A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas
A partir de agora, a autorização é concedida de forma automática, por meio do sistema Habilita Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar
Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e solicitar serviços Arelação do Governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais
Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples, a cobrança dos débitos continua normalmente. Devido a crise provocada pela pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 256/20 determina que os representantes comerciais e agentes de intermediação de negócios e serviços optantes pelo Simples serão tributados
Empresas optantes pelo Simples poderão aderir ao programa de regularização tributária e pagar impostos em até 180 parcelas. Está em tramitação na Câmara dos Deputados
Fisco constatou movimentação de valores não declarados no Imposto de Renda da contribuinte. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por
A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.
Desoneração será prorrogada até 31 de dezembro de 2021. O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 4, o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da
