Confia: como o novo programa da Receita impactará a vida dos contribuintes
Por meio da Portaria RFB nº 28, do último dia 15, a Receita Federal do Brasil criou o Confia. Trata-se de um projeto-piloto de programa
17 de maio de 2021
STF decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale a partir de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) a favor de que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
17 de maio de 2021
Conheça o novo sistema para regularização de obras
Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND
3 de maio de 2021
Luz no final do túnel? Receita é coerente ao avaliar base presumida de atividades imobiliárias
Por que existe insegurança na análise e aplicação das leis no Brasil? Por que a posição da Receita Federal diverge tanto na aplicação das regras
26 de abril de 2021
De pontos a cadeirinha: Mudanças na lei de trânsito valem já em abril
As alterações no Código de Trânsito Brasileiro passam a valer no dia 12 de abril. Os motoristas brasileiros estão prestes a seguir novas regras de
12 de abril de 2021
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Inúmeras são as consequências causadas pelas falta de emissão de nota fiscal nas operações relacionadas a cartão de crédito, a principal delas é a autuação
5 de abril de 2021
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29 de março de 2021
PGFN reabre negociações com benefícios
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME n.º 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do
8 de março de 2021
PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020
Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos devido aos efeitos da crise de Covid-19. A
1 de março de 2021
SIMPLES NACIONAL: GOVERNO POSSIBILITA NOVA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS
A possibilidade de renegociação vale para empresas que estão com débitos federais, vencidos no período de março a dezembro de 2020, e que tenham sido
22 de fevereiro de 2021
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