Incidência de Imposto de Renda em herança e doação
A discussão sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) em heranças e doações está em destaque no Supremo Tribunal Federal (STF). A Receita Federal
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A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre proprietários de imóveis que alugam suas propriedades por meio de plataformas como o Airbnb e não declaram
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A medida foi tomada para
Se você está familiarizado com a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), já sabe que prestar contas ao governo é uma parte
A Receita Federal está oferecendo uma oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem. Foram enviadas mensagens a 33.596 empresas sobre inconsistências nos valores declarados
A Receita Federal anunciou a obrigatoriedade da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) para empresas que usufruem de benefícios fiscais.
A Receita Federal alerta sobre golpes em compras internacionais, onde criminosos usam seu nome para enviar falsas cobranças de impostos ou despesas postais. A Receita
Operações imobiliárias envolvem riscos tributários significativos devido à tentativa de reduzir custos através de declarações falsas. Vendedores que declaram preços menores para pagar menos imposto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há bitributação na incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IR (Imposto de
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas com débitos tributários