A escolha do regime tributário adequado é crucial para a saúde financeira de uma empresa. No Brasil, as principais opções são: Simples Nacional: Destinado a
A exclusão do ICMS-ST da base do PIS e Cofins: um tema polêmico A exclusão do ICMS-ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS
A Receita Federal prorrogou até 31 de janeiro de 2025 o prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um edital que permite a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizarem suas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que beneficia famílias envolvidas em planejamentos sucessórios. A Primeira Turma da Corte determinou que o adiantamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de terceirização ilícita, a empresa tomadora de serviços pode ser responsabilizada pelo pagamento das contribuições
O artigo explora os riscos tributários envolvidos na segregação de atividades para reduzir a carga fiscal, prática comum entre grupos econômicos que visam ao lucro
O artigo aborda a distribuição desproporcional de dividendos e a proposta do PLP 108/24, que visa equiparar essa prática à doação, sujeitando-a ao ITCMD. Atualmente,
A Receita Federal anunciou que contribuintes podem agora optar pelo débito automático para pagamentos de débitos parcelados. Essa novidade visa facilitar o processo, evitando atrasos
A nova lei permite que proprietários de imóveis atualizem o valor do bem para pagar 4% de imposto sobre o ganho de capital, ao invés
