Receita mira proprietários que não declaram aluguel recebido via Airbnb
A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre proprietários de imóveis que alugam suas propriedades por meio de plataformas como o Airbnb e não declaram
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A medida foi tomada para
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há bitributação na incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IR (Imposto de
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas com débitos tributários
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