Manicômio tributário

O poder Executivo diz não acatar a decisão, obrigando-nos a continuar o seu pagamento. E agora, o que fazer? “Se correr o bicho pega, se parar o bicho come…” Se pagamos indevidamente, não temos como recuperar, já que não temos compensação, ou esperar pelas devoluções dos chamados precatórios impagáveis. Se formos condenados, teremos criado, se não recolhido o imposto, um passivo impagável.
Dependemos então da nossa Justiça, a qual, por vezes em 1ª instância, tem dado ganho de causa, contra o fisco, dali para cima na esfera estadual e federal, sempre pende para o lado mais forte, compreensível até! As decisões judiciais e leis que favorecem os pequenos, incrivelmente, têm pouca duração, do tamanho do “pulo da galinha”. “Quando a força e a razão contrastam, vence a força, porque a razão não basta.”
Por Gentil Pompermayer