Como solução, um novo aplicativo será incluído no Portal do Simples Nacional com informações sobre quanto as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais optantes pagaram a mais, tributo a tributo. Dessa forma, ficará mais fácil de processar a compensação. Quem pagou a maior poderá usar o crédito para quitar o respectivo tributo, no ato da nova declaração mensal.

Isso se aplica aos tributos que compõem a sopa de letrinhas fiscais do Super Simples. São seis federais – IRPJ, CSLL, Cofins, Pis-Pasep, IPI e CPP; um estadual – ICMS; e um municipal – ISS. Créditos de ICMS, por exemplo, só poderão ser compensados com débitos de ICMS e assim sucessivamente.

De acordo com a assessoria da Receita, conforme a Lei Complementar 123 de 2006, no artigo 21, do parágrafo 5º ao 14º, a compensação será feita on-line, no próprio sistema que os contribuintes utilizam para calcular o quanto é devido do Simples Nacional mês a mês. Ainda segundo a assessoria, no sistema, poderá ser verificado o crédito de um período do seguinte tributo. O sistema indicará qual o débito que poderá ser compensado com o crédito existente.

A regulamentação desse sistema só será divulgada após o seu lançamento.

Na semana passada, o secretário-executivo do Comitê de Gestão do Simples Nacional, Silas Santiago, criticou o atual esquema de restituição em palestra no IX Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado em Fortaleza. “O modelo atual é muito burocrático e demorado. Para obter uma restituição, o contribuinte precisa protocolar um pedido formal do tributo pago a maior, para ser ressarcido sabe lá quando. A compensação vai ser tributo a tributo e credor a credor”, afirmou.

O aplicativo será homologado no dia 8 de novembro, mas somente no mês seguinte estará disponível, efetivamente, para os optantes do Simples Nacional, no site da Receita Federal.

Fonte: DCI – SP

Veja Também

Como transformar seu negócio em um comércio susten... Quase um milhão de canudos e 250 mil tampas plásticas deixaram de circular pelas lojas do Subway todos os meses, em toda a América Latina. Veja algu...
Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simpl... O teto para os empreendedores individuais (EI) passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Esses empreendedores são profissionais autônomos que contri...
Veja como garantir a maior restituição possível do... Gastos com educação e saúde, por exemplo, devem ser informados. Quem vai declarar o Imposto de Renda e quer garantir que a restituição seja a maior p...
Os seis erros que podem destruir os resultados de ... Especialista em Marketing para Pequenas e Médias Empresas apresenta 6 falhas mais comuns que acabam tendo impacto negativo no setor comercial Se ...
Especialista responde dúvidas sobre lei do trabalh... A partir de quinta, quem não assinar carteira de empregados domésticos irá pagar multa O empregador que ainda não regularizou o registro do empregado...
HORAS EXTRAS FOI O PRINCIPAL TEMA DAS AÇÕES TRABAL... A compensação de horas através de acordo individual trazida pela reforma flexibilizará a compensação de horas e como consequência diminuirá a incidên...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta