Relator afirmou que o STJ entende que ‘é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo’ Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram, por unanimidade, provimento a um […]
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de […]