Saúde Mental no Trabalho: Justiça do Trabalho lança cartilha sobre riscos psicossociais e prevenção de passivos trabalhistas
Cartilha da Justiça do Trabalho sobre saúde mental e riscos psicossociais O material orienta empregadores sobre prevenção de riscos psicossociais no trabalho. Conclusão: cuidar da saúde
NR-1 e riscos psicossociais: suspensão das multas é prorrogada
NR-1 e riscos psicossociais: suspensão das multas é prorrogada A suspensão das penalidades ligadas à gestão de riscos psicossociais (sobrecarga, jornadas excessivas, assédio) na NR-1 venceu
Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias
Licença-paternidade será ampliada gradualmente e exigirá atenção das empresas A nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil prevê aumento gradual do afastamento remunerado: 10
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Cota de Jovem Aprendiz: principais dúvidas e cuidados para as empresas A obrigatoriedade da contratação de aprendizes ainda gera dúvidas nas empresas, especialmente quanto ao
Posso demitir e recontratar funcionário (CLT) através de PJ?
A prática de demitir um funcionário contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e recontratá-lo como Pessoa Jurídica (PJ) é uma
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STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo em caso de terceirização ilícita
Em 22 de outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão no Recurso Especial nº 1.652.347/SC, estabelecendo parâmetros para identificar vínculos empregatícios
Recontratação de funcionários como MEI: o que mudou com a Reforma Trabalhista
Com a Reforma Trabalhista, a recontratação de ex-funcionários como MEI (Microempreendedor Individual) se tornou uma possibilidade em condições específicas. Para evitar caracterização de vínculo empregatício
A lei permite pagar a rescisão trabalhista de forma parcelada?
A legislação brasileira não permite o pagamento parcelado das verbas rescisórias. Conforme o artigo 477 da CLT, os valores devidos ao trabalhador devem ser quitados