Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias
Licença-paternidade será ampliada gradualmente e exigirá atenção das empresas A nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil prevê aumento gradual do afastamento remunerado: 10
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Cota de Jovem Aprendiz: principais dúvidas e cuidados para as empresas A obrigatoriedade da contratação de aprendizes ainda gera dúvidas nas empresas, especialmente quanto ao
A prática de demitir um funcionário contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e recontratá-lo como Pessoa Jurídica (PJ) é uma
No ambiente de trabalho, certos comportamentos podem configurar crimes e resultar em penalidades severas, incluindo prisão. Destacam-se quatro infrações comuns: Desvio de mercadorias da empresa:
Em 22 de outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão no Recurso Especial nº 1.652.347/SC, estabelecendo parâmetros para identificar vínculos empregatícios
Com a Reforma Trabalhista, a recontratação de ex-funcionários como MEI (Microempreendedor Individual) se tornou uma possibilidade em condições específicas. Para evitar caracterização de vínculo empregatício
A legislação brasileira não permite o pagamento parcelado das verbas rescisórias. Conforme o artigo 477 da CLT, os valores devidos ao trabalhador devem ser quitados
O STF validou a prática da “pejotização” desde que seja realizada de forma legítima e sem burlar a legislação trabalhista. A decisão reforça que a
O artigo aborda a legalidade da prática de “pejotização” e terceirização no Brasil, destacando que ambas são permitidas por lei, desde que realizadas dentro dos
As empresas têm até o dia 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial, conforme exigido pela legislação brasileira. Este relatório é uma
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