O Comitê Gestor do Simples Nacional, alterou as datas de vencimento dos tributos abrangidos no Simples Nacional, incluindo o ISS e ICMS, diferente do que ocorreu ano passado. Com isso […]
SIMPLES NACIONAL: GOVERNO POSSIBILITA NOVA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS
A possibilidade de renegociação vale para empresas que estão com débitos federais, vencidos no período de março a dezembro de 2020, e que tenham sido afetadas pela pandemia. O Diário […]
SEFAZ: criada a Campanha Empreenda Legal para empresas do Simples Nacional
A SEFAZ criou a CAMPANHA EMPREENDA LEGAL, voltada aos contribuintes paulistas enquadrados no Regime de Apuração do Simples Nacional. Essa campanha tem como objetivo alertar as empresas enquadradas no Simples […]
RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE INCONSISTÊNCIAS NAS DECLARAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL
A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D (declaração […]
RECEITA CONFIRMA QUE NÃO HAVERÁ EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples, a cobrança dos débitos continua normalmente. Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, […]
REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional. A partir de (03/11) está […]
SIMPLES NACIONAL: RECEITA FLEXIBILIZA REGRAS DE REPARCELAMENTO
Medida atende às empresas com débitos no Simples e no Simei. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta terça-feira, 13, a Instrução Normativa 1.981/2020 que altera regras de parcelamento […]
SIMPLES NACIONAL: TRIBUTOS FEDERAIS PRORROGADOS COMEÇAM A VENCER EM OUTUBRO
Tributos federais dos meses de março, abril e maio, que foram prorrogados por conta da pandemia, começam a vencer no mês de outubro. Os donos de pequenos negócios que optaram […]
Débitos do Simples Nacional com a União poderão ser liquidados através da Transação Tributária com redução de até 70% dos juros, multas e encargos
A novidade consta a Lei Complementar nº 174/2020 (PL 9/2020), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06 de agosto. A Lei Complementar nº 174/2020 autoriza a extinção de […]
SIMPLES: EMPRESAS INADIMPLENTES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS EM 2020
A Receita Federal anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia. A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que […]